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2 Anos Depois, A Persistência da Brutalidade Policial em Portugal

07 Fev

Que a Justiça é uma deusa cega

É uma coisa para a qual nós negros somos sábios:

A sua venda esconde dois buracos feridos

Que talvez quem sabe sejam os olhos.

Justice – Langston Hughes

O que aconteceu no passado dia 5 de fevereiro de 2015?

“Na tarde de quinta-feira, dia 5 de fevereiro de 2015, uma patrulha da PSP, numa operação de rotina no bairro da Cova da Moura, agrediu violentamente e deteve um jovem, apesar de ele não ter oferecido resistência. A agressão foi presenciada por alguns moradores, que se manifestaram pacificamente face à ação da polícia”.

      Em resposta, os agentes da PSP reagiram de forma violenta, perseguindo os moradores com cassetetes e disparos de balas de borracha. Uma mulher de 35 anos, que se encontrava a estender roupa, foi “atingida com três tiros de borracha, no peito, na coxa e na face”. Face à detenção e agressão injustas do jovem no bairro, “alguns jovens, entre os quais funcionários da associação Moinho da Juventude, dirigiram-se à esquadra de Alfragide, para saberem o que se passava com o detido e apresentarem queixa pela atuação desmedida dos agentes”.

      A esquadra da PSP de Alfragide, não só não deu nenhuma explicação sobre o sucedido, como continuou com a agressão bárbara às pessoas, que incluiu tiros de balas de borracha, socos, pontapés e todo o tipo de insultos verbais racistas e xenófobos. As cinco pessoas agredidas dentro da esquadra, foram então detidas pela PSP de Alfragide, ao mesmo tempo que a PSP de forma difamatória, divulgava a informação de que teria havido uma suposta “tentativa de invasão” à esquadra de Alfragide levada a cabo por um suposto “gang”.

    Os jovens violentados tiveram que ser assistidos no Hospital Fernando Fonseca, sendo que apresentavam feridas graves provocadas pelas balas de borracha e outras marcas de agressão no corpo. O Ministério Público pediu a sua prisão preventiva por resistência e coação a funcionário, mas três dias depois, o Tribunal de Sintra libertou-os sob a medida de coação menos gravosa, o Termo de Identidade e Residência. Eles, por sua vez, apresentaram uma queixa-crime por tortura no Ministério Público de Almada, acusando a Policia de racismo institucional e difamação”.

 

Dois anos depois: Nada mudou

Hoje, 5 de fevereiro de 2017, completa exatamente dois anos que fomos brutalmente violentados e torturados física e psicologicamente, durante três dias consecutivos, pela Equipa de Intervenção Rápida (EIR) da PSP da Esquadra de Alfragide.

      Durante esses dias infernais, fomos alvos de práticas e discursos que se enquadram perfeitamente no perfil de qualquer simpatizante e adepto da extrema-direita. O certo é que vamos carregar as impressões desses dias, violentamente plantadas nas nossas vidas, até o fim dos nossos dias. Como se tal não bastasse, acusaram-nos, ainda, de tentativa de invasão à Esquadra, após termos sido tratados literalmente como lixo. E mais uma vez ficou provado que para os meios de comunicação social, pseudocomentadores e certos políticos da direita, negros e criminosos são sinónimos. Assim sendo, quaisquer que sejam os actos de brutalidade e tortura (mesmo quando se traduzem em vítimas mortais) contra a população negra, por parte da polícia, são justificáveis porque fomos taxados e tidos por eles como a quintessência do mal, inimigos dos valores ou, ainda, desordeiros. Isso se aplica à população negra e também à população cigana. Os meios de comunicação social não têm o mínimo de interesse em procurar e divulgar a veracidade dos factos. E verifica-se quase sempre, que os dados são sempre filtrados por fontes policiais e as vítimas são constantemente transformadas em agressores e os agressores em vítimas. A propósito, muitos portugueses ainda acreditam que houve um arrastão em Carcavelos, em 2005. No caso em epígrafe, falou-se muito que os agentes foram suspensos por alguns meses, como se isso servisse de consolo. Aqueles agentes nunca voltariam a trabalhar nas forças de segurança do Estado, num país sério que não se limita simplesmente a assinar convenções sem pô-las em prática. Eis que pergunto o que mudou na atuação da polícia em relação ao Bairro da Cova da Moura, em particular? Como está a decorrer o processo?

      Sendo breve e sucinto: nada mudou. Os agentes-torturadores do caso de 5 de Fevereiro de 2015 já voltaram aos seus postos de trabalho e continuam a sua caça aos pretos nos Bairros da Amadora. Através de bastonadas, tiros de balas de borrachas, socos e pontapés, convenceram-nos de que o Estado de Direito não se aplica à Cova da Moura e outros bairros periféricos de Lisboa. No passado dia 25 novembro, por exemplo, decorria a festa de comemoração de Nha Santa Catarina (uma festa muito importante em Cabo Verde). E de repente, por volta das dez da noite, a polícia invadiu à festa, violentado as pessoas. As pessoas entraram em pânico e começaram a correr. Não pouparam ninguém. Nem mesmo uma senhora com mais de sessenta anos. Não disseram nada. Violentaram as pessoas e de seguida foram-se embora. Deixaram duas pessoas com braços partidos, sendo que uma teve que passar por uma cirurgia. E, ainda, deixaram um outro senhor abandonado no chão, inconsciente, com hemorragia na cabeça. Não se conseguiu identificar os agressores, pois estavam quase todos mascarados. Sabe-se que foi a Polícia da Amadora por causa dos carros e das fardas que não tinham identificação. Se não fossem esses elementos, qualquer um podia pensar que se tratava de algum grupo de desordeiros ou delinquentes. Mas, não é primeira vez que isso acontece. Isso faz-me lembrar, a noite em que vi um agente da esquadra de Alfragide, conhecido por Nunes, a atirar garrafas a mulheres que estavam à janela a ver a atuação da polícia. De seguida, esse mesmo agente foi filmado a atirar pedras às janelas dos moradores no mesmo Bairro. Mas, ele continua a trabalhar como se nada tivesse ocorrido. E as pessoas têm medo de apresentar queixas porque nunca nada acontece. Na maioria dos casos quem acaba como arguido, acusado de resistência e coação sobre funcionário, é a própria vítima. Há uma longa lista de casos deste género.

       O caso das agressões do dia 5 de fevereiro de 2015, por exemplo, só ganhou visibilidade devido à movimentação de um conjunto de pessoas. Porém, de seguida fez-se o máximo para que fosse eliminado da esfera pública. Induziram, através de notícias, as pessoas a acreditarem que se estava a fazer alguma coisa para resolver a situação. Até se inventou uma coisa chamada Comissão de Alerta Precoce para a Cova da Moura. Mas, na prática, não se fez rigorosamente nada. Essa comissão só existe nas notícias e na imaginação das pessoas. E duvido que tal iniciativa fizesse sentido. Talvez até viesse complicar  ainda mais as coisas. Importa ainda sublinhar, que começaram a aparecer vários discursos e narrativas, ideologicamente montados, cujo intuito se vê claramente, serviam para deslegitimar a denúncia da brutalidade policial e recuperar a moralidade da Polícia. Exumaram dos arquivos alguns acontecimentos de 2000, 2002. O caso do Célé e outros casos, exemplificam táticas que visam legitimar a transformação das nossas comunidades em zonas de exceção, onde as forças repressivas do Estado podem suspender o Estado de direito.

       Dito tudo isto, continuamos a aguardar que se faça justiça. Mas não estamos muito otimistas em relação a isso, uma vez que a violência policial contra os jovens negros, goza de uma impunidade fortemente enraizada no sistema judicial português e na sociedade portuguesa. Não temos elementos que nos ajudem a acreditar na justiça portuguesa. Isso tem a ver com o facto de que aqui nada acontece, ou seja, ninguém é punido quando a polícia mata negros desarmados e inocentes. Muitas vezes, é a vítima que é enxovalhada. Não se julga o agente que disparou, mas sim o morto. O exemplo paradigmático disso foi o caso de Élson Sanches, “ Kuku”, em que ele foi completamente julgado, criminalizado e condenado no tribunal e no espaço público. A verdade é que as crianças de hoje já não acreditam em contos de fadas, mas os tribunais creem fortemente em contos de fardas, ou pelo menos desejam que acreditemos. A justiça pode até ser cega mas não é surda. E o sistema judicial português, em particular, sendo bastante influenciado pelo racismo faz ouvidos moucos aos casos de violência policial contra a nossa população negra neste país. Por último, o que aconteceu connosco, ensinou-me, em particular, que as nossas comunidades precisam de se auto-organizar, porque os nossos problemas não podem ser resolvidos por ninguém a não ser nós mesmos. Além do mais, ensinou-me também que a nossa condição neste país não pode ser subordinada à agenda de ninguém ou de nenhum partido, que momentaneamente explora as circunstâncias com o objetivo de retirar algum saldo político. É preciso destruir esses hábitos perversos: o de fazer para nós, o de dispor por nós, enfim, o hábito de nos retirar o direito à iniciativa, o que Césaire chamou de “definitivamente, o direito à personalidade”. Essa atitude é transversal à sociedade portuguesa e aos seus partidos. Solidariedade sim, paternalismo não. Por fim, resta-me dizer que se os tribunais não conseguem, ou seja, não querem pôr um freio à violência racista de certos agentes policiais contra as nossas comunidades, nós estamos obrigados a arranjar formas para nos defendermos como prega a constituição.

 

 

Texto enviado à Plataforma por um dos jovens do caso 5 de Fevereiro 2015

 

 

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Publicado por em Fevereiro 7, 2017 em Plataforma Gueto

 

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